Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais) — FGR 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cabeceira Grande (Minas Gerais)
- Código
- qq341497
- Banca
- FGR
- Órgão
- Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Acerca da Lei n° 317 de 2010 do Município de Cabeceira Grande/MG, que dispõe sobre a instituição, implantação e gestão do Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal, é correto afirmar, EXCETO:
- ARede Municipal de Ensino é o conjunto de instituições e órgãos que realiza atividades de educação sob a coordenação da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Desportos.
- BA prestação de serviço em regime de 40 (quarenta) horas semanais e a concessão do incentivo de dedicação exclusiva dependerá de parecer favorável do Conselho Escolar, e, em sua falta, da Comissão de Gestão do Plano de Carreira.
- CCarreira do Magistério Público Municipal é integrada apenas pelo cargo de provimento efetivo de Professor e estruturada em classes e padrões.
- DA remuneração do titular de cargo da Carreira corresponde ao vencimento relativo ao padrão e à classe de habilitação em que se encontre acrescido das vantagens pecuniárias a que fizer jus.