Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FGR 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq341576
- Banca
- FGR
- Órgão
- Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Matemática
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente
- Aensino fundamental, obrigatório e gratuito, exceto para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- Batendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
- Cacesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- Doferta de ensino matutino regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.