Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — FUMARC 2018
Direito CivilDireito das Obrigações
- Código
- qq341603
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado JR
Supondo que uma obrigação de fazer, abarcada por contrato de prestação de serviço técnico especializado em informática, reste descumprida pelo prestador de serviço. Considerando a disciplina do direito das obrigações e dos contratos, é INCORRETO afirmar que
- Aa culpa do devedor da obrigação é irrelevante, por se tratar de obrigação de origem contratual.
- Bnão poderia o credor da obrigação mandar executá-la à custa do devedor em mora, devendo buscar tutela jurisdicional para satisfazer a obrigação ou pleitear o dano decorrente do descumprimento.
- Cnão seria possível a incidência in casu da exceção do contrato não cumprido para eximir o credor da obrigação equivalente de pagar quantia certa.
- Do devedor responderá por perdas e danos se o descumprimento da obrigação se deu por sua culpa.