Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FUMARC 2018
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qq341617
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado JR
Acerca das denominadas terras devolutas e seu tratamento no âmbito da Federação Brasileira, é CORRETO afirmar que
- Aforam abolidas pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, conferindo-se integralmente à União sua propriedade por força de norma constitucional de transição.
- Bsão bens públicos de uso especial e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
- Csão bens públicos dominicais e pertencem à União aquelas que estejam situadas na faixa de fronteira.
- Dsão bens públicos dominicais e pertencem aos Estados, ainda que estejam situadas na faixa de fronteira.