Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Gestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária — FUMARC 2018
Engenharia Ambiental e SanitáriaGestão Ambiental na Engenharia Ambiental e Sanitária
- Código
- qq341650
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Técnico de Meio Ambiente I
A Outorga é o instrumento legal que assegura ao usuário o direito de utilizar os recursos hídricos, no entanto, essa autorização não dá ao usuário a propriedade de água, mas, sim, o direito de seu uso. Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre outras hipóteses previstas na legislação vigente. Algumas captações de águas superficiais e/ou subterrâneas, bem como acumulações estão sujeitas à outorga, sendo passível de Cadastro de Uso Insignificante.São usos considerados como insignificantes:
- ACaptações de águas de superfície menores ou iguais a 1 litro/segundo e acumulações de volume máximo igual a 3.000 m³ .
- BCaptações e derivações de águas superficiais menores ou iguais a 0,5 litro/segundo e acumulações em volume máximo de 5.000 m³ .
- CCaptações subterrâneas com volume menor ou igual a 10 litros/segundo.
- DRio Jurucu, com vazão máxima de 0,5 litro/segundo e acumulações em volume máximo de 3.000 m³ .