Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — FUMARC 2018
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- qq341651
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Técnico de Meio Ambiente I
A Lei Estadual nº 18.030/2009 dispõe sobre a distribuição e o cálculo do critério Meio Ambiente, para distribuição do ICMS Ecológico, correspondente aos 1,1% do total do ICMS destinado aos municípios, sendo a distribuição desse montante realizada em função do Índice de Meio Ambiente (IMA). O IMA passou a ser composto por três subcritérios, ponderados pelos respectivos pesos.De acordo com essa Lei, o índice e o percentual previstos são:
- AÍndice de Conservação (IC – 45,45%)
- BÍndice de Mata Seca (IMS – 20,75%)
- CÍndice Poluição do Ar (IPA – 24,65%)
- DÍndice de Saneamento Ambiental (ISA – 9,1%)