Questão de Engenharia Civil — Normas e Legislações — FUMARC 2018
Engenharia CivilNormas e Legislações
- Código
- qq342399
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- CEMIG - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico de Projetos e Obras Civis I
A Norma Regulamentadora 6 – NR 6 considera Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação – CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.De acordo com essa Norma Regulamentadora e considerando o EPI adequado, é de responsabilidade do empregador:
- ACadastrar-se junto ao órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho.
- BProvidenciar a avaliação da conformidade do EPI no âmbito do SINMETRO, quando for o caso.
- CResponsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica do equipamento.
- DSolicitar a renovação do CA quando vencido o prazo de validade estipulado pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde do trabalho.