Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — FUMARC 2018
Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Código
- qq342786
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Advogado
Sobre o regime de instituição e cobrança de taxa, é CORRETO afirmar que
- Anão se submete ao princípio da anterioridade.
- Bnão se submete ao princípio da legalidade para fins de majoração.
- Co referido tributo é vinculado.
- Dse seu fato gerador for o serviço público, a cobrança válida independe da disponibilização dos equipamentos necessários ao uso do serviço.