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Questão de Direito Constitucional — Teoria dos Direitos Fundamentais — FUMARC 2018

Direito ConstitucionalTeoria dos Direitos Fundamentais
Código
qq342794
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Saneamento - Advogado
A norma que prevê o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana pode ser corretamente definida como
  1. Anorma de estrutura principiológica, de eficácia plena e direta, mas dependente de previsão legal para que obrigue a Administração Pública.
  2. Bnorma de estrutura principiológica, de eficácia plena, direta e imediata, obrigando, portanto, toda pessoa, órgão ou agente do Estado.
  3. Cnorma programática, portanto, insuscetível de ser oposta ao poder público ou a quem lhe faça as vezes.
  4. Dpreceito político despido de sentido jurídico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — norma de estrutura principiológica, de eficácia plena, direta e imediata, obrigando, portanto, toda pessoa, órgão ou agente do Estado.

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