Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qq342795
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Advogado
O procedimento da ação constitucional de mandado de segurança ADMITE que, em seu âmbito, seja realizado controle de constitucionalidade?
- ASim, desde que o controle seja incidental e em concreto.
- BSim, apenas se o mandado de segurança for de competência do Supremo Tribunal Federal.
- CSim, apenas se o controle for objeto principal de mérito.
- DNão, porque o mandado de segurança não pode ser impetrado contra lei em tese.