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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FUMARC 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq342800
Banca
FUMARC
Órgão
COPASA
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista de Saneamento - Advogado
O seguinte agente NÃO pode ser considerado autoridade coatora em sede de mandado de segurança:
  1. ADirigente de empresa pública ou sociedade de economia mista no curso de processo de seleção de pessoal.
  2. BEmpregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que atue em função de mera execução.
  3. CGestor de empresa privada, concessionária de serviço público, em mandado de segurança impetrado por idoso, usuário do serviço, em face de violação a direito previsto no Estatuto próprio.
  4. DPresidente de Câmara Municipal no exercício de atos de fiscalização de competência do Poder Legislativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Empregado de empresa privada, concessionária de serviço público, que atue em função de mera execução.

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