Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FUMARC 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq342974
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Engenheiro Meio Ambiente
A Lei 10257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, ao estabelecer as diretrizes gerais da política urbana, utiliza entre seus instrumentos para o planejamento municipal, EXCETO:
- AGarantia do direito a cidades sustentáveis.
- BGestão orçamentária participativa.
- CPlano Diretor.
- DZoneamento Ambiental.