Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FUMARC 2018
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq343007
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- COPASA
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Saneamento - Engenheiro Segurança Trabalho
A Lei 8.213/91 conceitua acidente do trabalho e apresenta as exigências para concessão de benefícios por acidentes e doenças do trabalho. Segundo esse dispositivo legal,
- Ao acidente de trajeto é aquele que ocorre no percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, desde que o trabalhador esteja sendo transportado em veículo da empresa ou veículo próprio.
- Bo acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social até o primeiro dia útil após a ocorrência, em formulário denominado Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT).
- Co ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho, no local e horário de trabalho, não é considerado como acidente de trabalho.
- Do benefício Auxílio Acidente não pode ser transformado em Aposentadoria por Invalidez.