Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FUMARC 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq343201
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Compras
Sobre as taxas, é CORRETO afirmar
- ANão se submetem aos princípios da legalidade e da anterioridade tributárias.
- BPodem ser majoradas por decreto.
- CPodem ter como fato gerador a prestação de serviço público e o exercício do poder de polícia.
- DSujeitam-se ao mesmo regime do preço público, quando cobradas pela prestação de serviço público.