Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUMARC 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq343307
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Pedro Leopoldo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Legislativo e de Plenário
Um projeto de lei que pretenda estabelecer vantagens para servidores municipais, mas beneficiando apenas servidores do gênero masculino, seria
- Anorma favorável aos direitos da mulher.
- Bmatéria que não diz respeito a direitos e garantias individuais.
- Cincompatível com o Artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- Dcondizente com a igualdade de gênero.