Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte) — FUMARC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte)
- Código
- qq343320
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Pedro Leopoldo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente de Apoio Legislativo e de Plenário
O processo legislativo no âmbito do Município compreende a elaboração de todas as normas contidas em:
- Aemenda à Constituição da República; lei; resolução; decreto legislativo.
- Bemenda à Lei Orgânica; lei municipal, estadual ou federal; resolução, decreto executivo.
- Cemenda à Lei Orgânica; lei; resolução; decreto executivo.
- Demenda à Lei Orgânica; lei; resolução; decreto legislativo.