Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — FUMARC 2018
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qq343336
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Pedro Leopoldo - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Conforme dispõe o artigo 166, da Lei nº 6.404/76, o capital social pode ser aumentado, EXCETO por:
- AConversão, em debêntures das partes beneficiárias e pelo exercício de direitos dos acionistas, conferidos por bônus de subscrição, ou de opção de compra de ações.
- BDeliberação da assembleia geral extraordinária convocada para decidir sobre reforma do estatuto social, no caso de inexistir autorização de aumento, ou de estar a mesma esgotada.
- CDeliberação da assembleia geral ordinária, para correção da expressão monetária do seu valor.
- DDeliberação da assembleia geral ou do conselho de administração, observado o que a respeito dispuser o estatuto, nos casos de emissão de ações dentro do limite autorizado no estatuto.