Questão de Enfermagem — Atenção Básica e Saúde da Família — FUMARC 2018
EnfermagemAtenção Básica e Saúde da Família
- Código
- qq343572
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Carneirinho - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermagem Padrão
De acordo com a Política Nacional da Atenção Básica (BRASIL, 2012), compete às Secretarias Municipais de Saúde e ao Distrito Federal, EXCETO:
- ADefinir, de forma tripartite, estratégias de articulação com as gestões estaduais e municipais do SUS, com vistas à institucionalização da avaliação e qualificação da atenção básica.
- BDestinar recursos estaduais para compor o financiamento tripartite da atenção básica, prevendo, entre outras, formas de repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
- CPactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições dessas e que sejam respeitados as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nessa portaria.
- DSer corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios.