Pular para o conteúdo principal

Questão de Saúde Pública — Epidemiologia e Saúde Coletiva — FUMARC 2018

Saúde PúblicaEpidemiologia e Saúde Coletiva
Código
qq343701
Banca
FUMARC
Órgão
Prefeitura de Lassance - MG
Ano
2018
Nível
Fundamental
Cargo
Agente de Combate a Endemias
De acordo com Emenda Constitucional nº 51 de 14/02/2006, foram incorporadas à Constituição Federal de 1988 as seguintes ações referentes aos Agentes de Combate a Endemias, EXCETO:
  1. AA lei federal disporá sobre o regime jurídico e a regulamentação das atividades de Agente de Combate às Endemias.
  2. BOs Agentes de Combate às Endemias somente poderão ser contratados diretamente pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.
  3. COs gestores locais do Sistema Único de Saúde poderão ser Agentes de Combate às Endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e a complexidade de suas atribuições e os requisitos específicos para sua atuação.
  4. DOs profissionais que, na data de promulgação da EC51 desempenharem as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Agente de Combate às Endemias, na forma da lei, serão obrigados a se submeter ao processo seletivo público, mesmo que tenham passado por processo seletivo anterior.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Os profissionais que, na data de promulgação da EC51 desempenharem as atividades de Agente Comunitário de Saúde ou de Agente de Combate às Endemias, na forma da lei, serão obrigados a se submeter ao processo seletivo público, mesmo que tenham passado por processo seletivo anterior.

Link permanente: /questoes/qq343701