Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais) — FUMARC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais)
- Código
- qq343709
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Matozinhos - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Considera-se em efetivo exercício, para fins de percepção do adicional de risco de vida, o Guarda Municipal que esteja
- Aafastado da função para cumprimento de punição ou para responder a processo disciplinar.
- Bafastado para fins de mandato eletivo.
- Cem gozo de licença por motivo de gestação, lactação ou adoção.
- Dlicenciado para fins de campanha eleitoral.