Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais) — FUMARC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Matozinhos (Minas Gerais)
- Código
- qq343723
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Prefeitura de Matozinhos - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Segundo a Lei Orgânica do Município, um servidor investido em funções do Poder Executivo pode exercer funções no Poder Legislativo?
- ASim, quem estiver investido na função de um deles pode exercer a do outro.
- BSim, independente de previsão legal.
- CNão, salvo os casos previstos na Lei Orgânica, quem estiver investido na função de um deles não pode exercer a do outro.
- DNão, em nenhuma hipótese.