Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUMARC 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq343789
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- SEE-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Educação Básica
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.Analisando as afirmativas a seguir, a que NÃO está em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no tocante à garantia de prioridade, é que toda criança ou adolescente tem o direito de
- Areceber destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.
- Breceber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
- Cter atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
- Dter cuidados médicos, odontológicos, farmacêuticos, policiais e espirituais.
- Eter preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.