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Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — FUMARC 2018

Direito ConstitucionalPoder Executivo
Código
qq344303
Banca
FUMARC
Órgão
Câmara de Carmo do Cajuru - MG
Ano
2018
Nível
Superior
A prática de racismo e injúria racial no exercício do mandato CONSTITUI
  1. Aconduta isenta de punição por força de norma regimental.
  2. Bconduta não alcançada pelo Regimento Interno por não ser ilícita.
  3. Copinião protegida pela inviolabilidade se proferida na circunscrição do Município.
  4. Dviolação do decoro parlamentar, ensejando a aplicação de penalidade nos termos do Regimento Interno.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — violação do decoro parlamentar, ensejando a aplicação de penalidade nos termos do Regimento Interno.

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