Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Carmo do Cajuru (Minas Gerais) — FUMARC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Carmo do Cajuru (Minas Gerais)
- Código
- qq344308
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Carmo do Cajuru - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo
- AJuiz da Comarca; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
- BPrefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento da maioria dos membros da Câmara.
- CPrefeito Municipal; pelo Presidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara.
- DPresidente da Câmara; a requerimento de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara; pela sociedade civil, observados os requisitos da iniciativa popular de lei.