Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais) — FUMARC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Pará de Minas (Minas Gerais)
- Código
- qq344331
- Banca
- FUMARC
- Órgão
- Câmara de Pará de Minas - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
O servidor é responsável pelo prejuízo que causar à Câmara Municipal
- Aainda que aja no exercício regular das funções.
- Bmas não pode sofrer desconto na sua remuneração.
- Cpor conduta culposa ou dolosa.
- Dpor conduta praticada no exercício da função, independente de dolo ou culpa.