Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Medidas Socioeducativas — FUNCERN 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas Socioeducativas
- Código
- qq344489
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Consórcio do Trairí - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Artigo 124 estabelece os direitos do adolescente privado de liberdade. A opção que apresenta um direito do adolescente privado de liberdade é:
- Aencaminhamento a cursos ou programas de orientação.
- Bpeticionar diretamente a qualquer autoridade.
- Cinternação em estabelecimento educacional.
- Ddireito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.