Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — FUNCERN 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq344490
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Consórcio do Trairí - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
O amparo, a assistência e a proteção ao indivíduo em seu processo de envelhecimento e quando já atingi essa fase da vida constituem o tema central que permeia todos os artigos da Lei Nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Assim, de acordo com o seu Artigo 9º, o referido Estatuto, prevê é obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa:
- Aa proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
- Bo atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
- Cpolíticas e programas de assistência social, em caráter supletivo, para aqueles que necessitarem.
- Dserviços especiais de prevenção e atendimento às vítimas de negligência, maus-tratos, exploração, abuso, crueldade e opressão.