Questão de Enfermagem — Legislação em Saúde — FUNCERN 2018
EnfermagemLegislação em Saúde
- Código
- qq344569
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Consórcio do Trairí - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Enfermeiro
De acordo com a Portaria GM/MS Nº 1.271/2014, os casos de violência doméstica, sexual e de outras violências (incluindo as tentativas de suicídio) devem ser realizados sua notificação compulsória imediata que deve ser realizada pelo profissional de saúde ou responsável pelo serviço assistencial que prestar o primeiro atendimento ao paciente, em até 24 (vinte e quatro) horas após o atendimento, pelo meio mais rápido disponível. Além dessa notificação deve-se realizar paralelamente a comunicação do caso
- Aao Juizado da criança e do adolescente, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; somente à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e no caso de violência contra mulher, deve-se orientar à vítima a procurar o Conselho da Mulher ou o Ministério Público.
- Bao Ministério Público ou à Delegacia da infância e da juventude, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho tutelares, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e no caso de violência contra mulher, deve-se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.
- Cao Ministério Público ou à Delegacia da infância e da juventude, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; somente à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e no caso de violência contra mulher, deve-se orientar à vítima a procurar o Conselho da Mulher ou o Ministério Público.
- Daos Conselhos Tutelares, no caso de violências contra crianças e adolescentes em conformidade com o ECA; ao Conselho do Idoso, ou ao Ministério Público ou à Delegacia do Idoso, no caso de violência contra pessoas com 60 anos ou mais de acordo com o Estatuto do Idoso e Lei nº 12.461/2011 e no caso de violência contra mulher, deve-se orientar à vítima a procurar a Delegacia de Mulheres.