Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — FUNCERN 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- qq344616
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Consórcio do Trairí - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A resolução nº 338/2004, aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base em princípios. Dentre eles destacam-se:
- Aimplementação de uma política pública de desenvolvimento científico e tecnológico, de forma intersetorial, e em particular, com o Ministério da Ciência e Tecnologia, envolvendo os centros de pesquisa e as universidades brasileiras, com o objetivo do desenvolvimento de inovações tecnológicas que atendam aos interesses nacionais e às necessidades e prioridades do SUS.
- BA Assistência Farmacêutica que deve ser compreendida como política pública norteadora para a formulação de políticas setoriais, entre as quais destacam-se as políticas de medicamentos, de ciência e tecnologia, de desenvolvimento industrial e de formação de recursos humanos, dentre outras, garantindo a intersetorialidade inerente ao sistema de saúde do país (SUS) e cuja implantação envolve tanto o setor público como privado de atenção à saúde.
- CA definição e pactuação de ações intersetoriais que visem à utilização das plantas medicinais e medicamentos fitoterápicos no processo de atenção à saúde, com respeito aos conhecimentos tradicionais incorporados, embasamento científico, adoção de políticas de geração de emprego e renda, qualificação e fixação de produtores, envolvimento dos trabalhadores em saúde no processo de incorporação desta opção terapêutica e baseado no incentivo à produção nacional, com a utilização da biodiversidade existente no País.
- DA modernização e a ampliação da capacidade instalada e de produção dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais, visando o suprimento do SUS e o cumprimento de seu papel como referências de custo e qualidade da produção de medicamentos, incluindo-se a produção de fitoterápicos.