Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Política de Atendimento — FUNCERN 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento
- Código
- qq344921
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Sítio Novo - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Art. 87), a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente apresenta, como uma das linhas de ação,
- Acriação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa.
- Brealização e divulgação de pesquisas sobre desenvolvimento infantil e sobre prevenção da violência.
- Cproteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
- Dapoio e incentivo às práticas de resolução pacífica de conflitos que envolvam violência contra crianças e adolescentes.