Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — FUNCERN 2018
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qq344948
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Sítio Novo - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Em relação às penas e suas espécies, o Código Penal assevera que
- Aas penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
- Bas penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma regressiva, segundo o mérito do condenado
- Co trabalho externo é admissível, no regime fechado, em serviços ou obras privadas.
- Das penas serão privativas de liberdade, restritivas de direitos e de liberdade condicional.