Questão de Direito Penal — Tipicidade — FUNCERN 2018
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq344949
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Sítio Novo - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
O Código Penal Brasileiro, Decreto-Lei nº. 2.848/1940, estabelece, em sua Parte Geral, diretrizes da aplicação da lei penal em nosso país. Pelo prisma dessas diretrizes, é correto afirmar que
- Ao erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime não exclui o dolo nem permite a punição por crime culposo.
- Ba omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
- Cnão responde pelo crime o terceiro que determina o erro.
- Do erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado isenta de pena.