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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FUNCERN 2018

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qq344955
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Sítio Novo - RN
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor Ensino Fundamental
Conforme a Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo. Nessa perspectiva, pode acionar o poder público para exigi-lo
  1. Aos parlamentares, os sindicatos, a confederação dos trabalhadores em educação, ou qualquer associação de classe legalmente constituída e a promotoria pública.
  2. Bqualquer pessoa que resida há mais de um ano no município, as associações de bairro, organização sindical, ou qualquer entidade de classe, e, ainda, o Ministério Público.
  3. Cos pais de alunos, ou os próprios alunos, quando maiores de idade, a confederação dos trabalhadores em educação, qualquer entidade de classe e a promotoria pública.
  4. Dqualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público.
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GabaritoD — qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público.

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