Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq345107
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Matos - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Em conformidade com o Capítulo I da Lei Orgânica do Município de Santana do Matos/RN, no tocante ao estabelecimento de seus princípios fundamentais, fica determinado que
- Ao nome do Município não pode ser alterado
- Bsão poderes municipais, independentes e harmônicos entre si, o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
- CSão José da Passagem e Barão de Serra Branca são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos.
- DSão José da Passagem e Bodó são distritos pertencentes ao município de Santana do Matos.