Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte) — FUNCERN 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Santana do Matos (Rio Grande do Norte)
- Código
- qq345111
- Banca
- FUNCERN
- Órgão
- Prefeitura de Santana do Matos - RN
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
O Município de Santana do Matos/RN, por força do texto da sua Lei Orgânica, buscará ordenar o desenvolvimento urbano, de forma a garantir o bem-estar coletivo, sendo uma de suas prioridades
- Aa segregação urbano-rural para a melhor adequação de políticas sociais.
- Ba prevenção do crescimento urbano, com foco na melhor prestação dos serviços
- Ca proteção do patrimônio histórico, com instituição de tributo específico para esse fim
- Do uso racional do solo e o resguardo da função social da propriedade