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Questão de Direito do Consumidor — Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor — FUNCERN 2018

Direito do ConsumidorDisposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
Código
qq345112
Banca
FUNCERN
Órgão
Prefeitura de Santana do Matos - RN
Ano
2018
Nível
Superior
Para a execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o Poder Público contará, entre outros, com os seguintes instrumentos:
  1. Ainstituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.
  2. Bmanutenção de assistência jurídica, integral e remunerada para o consumidor carente.
  3. Cinstituição de programa de ressarcimento antecipado dos valores expendidos equivocamente pelos consumidores.
  4. Dbloqueio provisório dos estabelecimentos com reiteradas práticas de desrespeito à legislação consumerista.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — instituição de Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, no âmbito do Ministério Público.

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