Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — FUNDATEC 2018
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq345151
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Durante a prisão em flagrante, o condutor, um agente responsável pela segurança de um prédio, apresentou a pessoa presa perante a autoridade policial na Delegacia, porém não houve testemunha da infração. Nesse caso, qual a situação quanto à lavratura do Auto de Prisão em Flagrante (APF)?
- ANão pode ser lavrado o APF.
- BPode ser lavrado, mas com 02 (duas) testemunhas no momento da apresentação.
- CNão pode ser lavrado, pois é abuso de autoridade.
- DPode ser lavrado, mas requer presença de advogado no momento da apresentação.
- ENão pode ser lavrado devido à presunção de inocência ficta.