Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — FUNDATEC 2018
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qq345152
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Legislativo
Após a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa, durante a saída do prédio, houve uma ocorrência entre algumas pessoas e os agentes responsáveis pela segurança, que os contiveram e os apresentaram às autoridades policiais que compareceram ao local. Estes elaboraram um Termo Circunstanciado dos fatos e orientaram os envolvidos que eles seriam encaminhados ao Juizado Especial Criminal, pois o crime cometido fora de menor potencial ofensivo. Qual a referência utilizada pelo policial para considerar como crime de menor potencial ofensivo?
- ACrime com pena máxima inferior a 1 (um) ano, com ou sem multa.
- BCrime com pena máxima inferior a 2 (dois) anos, com ou sem multa.
- CCrime hediondo de menor gravidade, até 2 (anos), sem multa.
- DCrime com restrição de liberdade condicional, com multa.
- ECrime infracional de mais de 2 (dois) anos, com ou sem multa.