Questão de Regimento Interno — Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2018
Regimento InternoRegimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
- Código
- qq345327
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Para responder a questão abaixo, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.É competência da Mesa da Assembleia Legislativa:
- AApreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
- BDeterminar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
- CPromulgar emendas à Constituição Estadual.
- DAutorizar o Governador e o Vice-Governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias, ou do País por qualquer tempo.
- EResolver sobre licenças de Deputados.