Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qq345348
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação à competência da Justiça do Trabalho, conforme texto expresso da Constituição Federal e o entendimento sumulado do STF assinale a alternativa INCORRETA.
- ACompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.
- BCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho.
- CCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- DCompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho.
- ECompete à Justiça do Trabalho processar e julgar as causas oriundas de acidente de trabalho, promovidas contra a União, suas autarquias, empresas públicas ou sociedades de economia mista.