Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq345354
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- AL-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Segundo Amado (2016), à luz do interesse coletivo, o poder constituinte, derivado a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, restringiu a concessão do benefício de Auxílio-Reclusão, que desde então passou a se destinar para os dependentes dos Segurados de baixa renda, na forma do art. 201, IV, da Constituição Federal de 1988. Esse caso se insere no campo de incidência de qual princípio constitucional da previdência social?
- AUniversalidade de participação nos planos previdenciários.
- BIrredutibilidade do valor dos benefícios.
- CEquilíbrio financeiro e atuarial.
- DSeletividade e distributividade na prestação dos benefícios.
- EAutomaticidade das prestações.