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Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FUNDATEC 2018

Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Código
qq345424
Banca
FUNDATEC
Órgão
AL-RS
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Técnico Legislativo
Considerando o disposto na Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988, em relação à Administração Pública brasileira, assinale a alternativa correta.
  1. AO prazo de validade do concurso público será de, no mínimo, um ano, prorrogável uma única vez por igual período.
  2. BÉ reservado o percentual mínimo de 2% (2 por cento) dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência.
  3. CAs funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
  4. DAinda que haja compatibilidade de horários, é vedada a acumulação de dois cargos públicos de professor.
  5. EO teto remuneratório dos servidores públicos do Poder Legislativo Estadual não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — As funções de confiança destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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