Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Despesa Pública — FUNDATEC 2018
Administração Financeira e Orçamentária›Despesa Pública
Código
qq345514
Banca
FUNDATEC
Órgão
CIGA-SC
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Toda ação de governo é estruturada no orçamento em programas, assim, os Municípios estabelecem, em atos próprios, suas estruturas de programas, códigos e identificação, respeitados os conceitos e determinações do órgão federal responsável pelas normas padronizadoras da contabilidade do setor público nacional. Nessa Classificação por Estrutura Programática, há as Ações, que se classificam em três tipos, dentre as quais, a das “despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”. Essas despesas se classificam como:
AAtividade.
BDespesas Correntes.
CDespesas de Capital.
DOperação Especial.
EProjeto.
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GabaritoD — Operação Especial.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação por Estrutura Programática – Tipos de Ação
Gabarito: Letra D – Operação Especial. A descrição fornecida no enunciado (“despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços”) é a definição exata de operação especial na classificação programática. Essa definição está consolidada nos manuais de orçamento público e na Lei nº 4.320/1964 (art. 4º, em seu conceito doutrinário).
A classificação programática divide as ações em três tipos: Projeto, Atividade e Operação Especial. Enquanto projeto e atividade geram um produto (bem ou serviço) e contribuem para a expansão/manutenção das ações de governo, a operação especial não produz um produto nem gera contraprestação direta. Exemplos típicos: pagamento de indenizações, restituições, amortização da dívida e sentenças judiciais.
Classificação Programática — só Projeto: 0; só Atividade: 0; só Operação Especial: 1; Projeto∩Atividade: 0; Projeto∩Operação Especial: 0; Atividade∩Operação Especial: 0; Projeto∩Atividade∩Operação Especial: 0
Alternativa A — ❌ Incorreta
Atividade é um conjunto de operações contínuas e permanentes, das quais resulta um produto (ex.: manutenção de escolas). Como a descrição afirma que não resulta um produto, a alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Despesas Correntes é uma classificação por categoria econômica (pessoal, custeio, juros), não por estrutura programática. O enunciado trata da classificação por estrutura programática, tornando a alternativa inadequada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Despesas de Capital também é classificação por categoria econômica (investimentos, inversões financeiras, amortização), e não se aplica ao contexto de ações programáticas.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Operação Especial é exatamente a ação que se encaixa na definição: despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento, não resultam em produto e não geram contraprestação direta. Exemplos: pagamento de precatórios, restituições de tributos, amortização de dívidas.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Projeto é um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto (ex.: construção de ponte). Como o enunciado nega a existência de produto, o projeto está descartado.
NÃO CAIA NESSA!
A banca pode tentar confundir o candidato misturando classificações. A expressão “despesas que não contribuem para a manutenção/expansão” pode levar a pensar em “despesas correntes” (alternativa B), mas a chave é o vínculo com a classificação programática – que exige a identificação do tipo de ação. Outra armadilha é associar “operação especial” a despesas de capital, mas a definição independe da categoria econômica.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os três tipos de ação com seus atributos-chave: Projeto = temporário + produto + contribui para expansão; Atividade = contínuo + produto + contribui para manutenção; Operação Especial = sem produto + sem contribuição direta para a ação de governo. Em questões de classificação programática, sempre identifique primeiro se há produto e se a ação é temporária ou contínua.
Gabarito: Letra D – Operação Especial.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)