Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq345605
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Gestão Orçamentária
Adquire a estabilidade, após três anos de efetivo exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor estável só perderá o cargo, EXCETO:
- AEm virtude de sentença judicial transitada em julgado.
- BMediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- CSe ficar sujeito ao estágio probatório.
- DPor excesso de contingente, na forma da legislação específica.
- EMediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.