Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq345609
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo - Gestão Orçamentária
Sobre as condições para aprovação das emendas aos projetos de lei relativos aos orçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem, assinale a alternativa correta.
- AIncompatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
- BIndicação dos recursos financeiros necessários, admitidos, dentre outros, os provenientes da redução de despesa, excluídas as destinadas a pessoal e seus encargos, a serviço de dívida, e, ainda, à educação, no limite de 35%.
- CQue não tenham relação com correção de erros ou omissões.
- DNão poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o plano plurianual.
- EQue estejam fora de relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.