Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei nº 1.108 de 1999 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Eldorado do Sul (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq345644
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Legislativo
Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo compromissando. Qual é o prazo para que ela ocorra, sem considerar pedido de prorrogação?
- AAté sete dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
- BAté dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação.
- CVinte dias úteis a partir da data de publicação do chamamento.
- DVinte dias contados da data de publicação do edital de homologação final do concurso.
- EVinte e um dias a partir da publicação, no diário oficial, dos nomes das pessoas aprovadas no concurso público.