Questão de Legislação Municipal — Lei nº 779 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei nº 779 de 1992 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq345749
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Triunfo - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.A presente Lei, no trecho em que trata da revisão do processo administrativo disciplinar, para o Município de Triunfo, determina que, no processo revisional, o ônus da prova cabe ao:
- ARéu.
- BRequerente.
- CPoder Executivo.
- DPoder Legislativo.
- EGrupo de comissão parlamentar.