Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Triunfo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Triunfo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq345752
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Triunfo - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.De acordo com a presente Lei, na seção que trata do sistema Tributário Municipal, o Município de Triunfo, por determinação da presente Lei, poderá criar colegiado constituído paritariamente por servidores designados pelo Prefeito Municipal e contribuintes indicados por entidades representativas de categorias econômicas e profissionais, com atribuição de decidir, em grau de recurso, as reclamações sobre lançamentos e demais questões:
- AFiscais.
- BJurídicas.
- CTributárias.
- DColetivas.
- ETrabalhistas.