Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Triunfo (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2018
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Triunfo (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq345753
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Câmara de Triunfo - RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Para responder a questão, considere a Lei Orgânica Municipal.A presente Lei prevê que o Prefeito do Município de Triunfo, em se tratando da prática de crime de responsabilidade, será julgado perante:
- AA Comunidade.
- BO Ministério Público.
- CA Câmara de Vereadores do Município.
- DO Tribunal de Contas da União.
- EO Superior Tribunal de Justiça.