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Questão de Direito Penal — Outras falsidades — FUNDATEC 2018

Direito PenalOutras falsidades
Código
qq346056
Banca
FUNDATEC
Órgão
PC-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Delegado de Polícia - Bloco II
De acordo com a lei, a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as situações hipotéticas a seguir:I. Larapius foi preso em flagrante pela prática de um crime de roubo. Ao ser apresentado na Delegacia de Polícia para ser autuado, atribui-se identidade falsa. Nessa hipótese, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de justiça, estará cometendo o crime de falsa identidade.II. Isolda, ao chegar no edifício aonde reside, chamou de “Matusalém” o porteiro Agostinho, 72 anos de idade, porque ele demorou para abrir o portão. Isolda praticou o crime de injúria qualificada, art. 140, parágrafo 3º do Código Penal e agravada pelo fato de ter sido praticada contra idoso.III. Padarício, visando obter vantagem econômica para si, adulterou a balança de pesagem de produtos de sua padaria. Alguns meses depois, fiscais estiveram no estabelecimento comercial e constataram a fraude. Nesse caso, o Delegado de Polícia deverá indiciar Padarício pelo crime de estelionato.IV. Na farmácia de Malaquias, durante fiscalização, foi constatado que havia medicamentos em depósito, para venda, de procedência ignorada. Nesse caso, Malaquias poderia ser enquadrado em crime contra a saúde pública, porém de acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a pena prevista para esse crime, reclusão de dez a quinze anos e multa, seria desproporcional e, portanto, não poderia ser aplicada.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas I e IV.
  4. DApenas I, II e III.
  5. EI, II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Apenas I e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Falsa identidade, injúria qualificada, estelionato e crimes contra a saúde pública

Gabarito: letra C. Estão corretos apenas os itens I e IV. O item I está correto conforme a Súmula 522 do STJ, que considera crime de falsa identidade atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, mesmo em autodefesa. O item IV está correto porque o STJ entende que a pena do art. 273 do CP (10 a 15 anos) é desproporcional, não podendo ser aplicada em sua integralidade. O item II erra ao afirmar que a injúria qualificada (art. 140, §3º, CP) é também agravada – a qualificadora já abrange a condição de idoso. O item III erra porque a adulteração de balança para obter vantagem econômica configura, em tese, o crime de fraude no comércio (art. 175, CP), e não estelionato.

Item I — ✅ Correto

Larapius, preso em flagrante por roubo, atribuiu-se falsa identidade ao ser autuado. A Súmula 522 do STJ estabelece que configura o crime do art. 307 do CP atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial, ainda que em situação de alegada autodefesa. Portanto, o crime de falsa identidade está caracterizado.

Item II — ❌ Incorreto

Isolda chamou o porteiro de "Matusalém" por ele ter demorado a abrir o portão. A injúria qualificada (art. 140, §3º, CP) exige que a ofensa consista na utilização de elementos referentes a religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência. A expressão "Matusalém" pode aludir à idade avançada, mas a qualificadora já pune essa conduta com reclusão de 1 a 3 anos. A assertiva acrescentou "agravada pelo fato de ter sido praticada contra idoso", o que é redundante e tecnicamente incorreto – não há agravante genérica para idoso no CP; a qualificadora já é a majorante específica.

Item III — ❌ Incorreto

Padarício adulterou a balança de sua padaria para obter vantagem econômica. A conduta de adulterar instrumento de pesagem para fraudar consumidores configura, em princípio, o crime de fraude no comércio (art. 175, CP), e não estelionato (art. 171, CP). O estelionato exige que o agente obtenha vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante ardil, mas a fraude no comércio é crime específico para essas hipóteses. Portanto, o delegado não deveria indiciar por estelionato.

Item IV — ✅ Correto

Malaquias mantinha medicamentos de procedência ignorada para venda, o que constitui crime contra a saúde pública (art. 273, CP – falsificação, corrupção, adulteração de medicamento). A pena prevista é reclusão de 10 a 15 anos e multa. O STJ, em reiteradas decisões, reconhece que essa pena é desproporcional, aplicando o princípio da proporcionalidade para reduzi-la ou afastá-la em casos concretos. Assim, a assertiva está correta ao afirmar que a pena não poderia ser aplicada em sua literalidade.

Gabarito: letra C — corretos apenas os itens I e IV.

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